O C. Santos VP dá-lhe a conhecer a sua Política de Privacidade, mediante a qual o informa dos seus direitos e estabelece o modo como recolhe e utiliza os seus dados pessoais.

No C. Santos VP, de agora em diante designado por CSVP, assumimos o compromisso de utilizar os seus dados apenas para as finalidades nitidamente clarificadas, e adotamos diversas medidas de segurança, de caráter técnico e organizativo, de forma a proteger os dados pessoais que nos são disponibilizados contra a sua difusão, perda, uso indevido, alteração, tratamento ou acesso não autorizado, bem como contra qualquer outra forma de tratamento ilícito.

 

1. Responsável pelo tratamento de dados pessoais

O CSVP, com sede em Rua do Proletariado, nº 18 2790-138 Carnaxide, é a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais, uma vez que define quais os dados recolhidos, os meios de tratamento e as finalidades para as quais os dados são utilizados.

O CSVP é o representante oficial da Mercedes-Benz e smart em Portugal continental, tendo também, na Madeira, a representação das marcas Mercedes-Benz, smart, Mitsubishi, Peugeot, Opel, Volkswagen, Audi e Skoda.

O CSVP aconselha a que proceda à leitura das políticas de privacidades das referidas marcas, uma vez que estas podem proceder a recolhas autónomas dos seus dados pessoais. Deverá contactar diretamente com a respetiva marca em relação a qualquer questão relativa à utilização dos seus dados pessoais efetuada por esta.

2. Encarregado de Proteção de Dados

O CSVP tem um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer ou DPO), que (i) supervisiona e aconselha o responsável pelo tratamento a respeito das obrigações no âmbito das regras de privacidade e proteção de dados pessoais, (ii) coopera com a autoridade de controlo, (iii) é o ponto de contacto com o cliente, ou potencial cliente, por forma a esclarecer possíveis questões sobre o tratamento de dados feito pelo CSVP.

Caso pretenda esclarecer alguma dúvida ou apresentar reclamação, poderá fazê-lo junto do encarregado de proteção de dados do CSVP, através do seguinte endereço eletrónico: dpo@csantosvp.pt

Tem ainda o direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) relativamente ao tratamento dos seus dados pessoais pelo CSVP.

3. Dados pessoais, titulares, categorias e forma de recolha dos dados pessoais

3.1 O que são dados pessoais?

São considerados dados pessoais toda e qualquer informação relativa a uma pessoa singular, identificada ou passível de ser identificada. É considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador. Um identificador pode ser, por exemplo, o nome, número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular.

3.2 Quem são os titulares de dados pessoais?

O cliente ou potencial cliente, pessoa singular, a quem os dados dizem respeito e que usufrui, ou pretende usufruir, dos produtos ou serviços disponibilizados pelo CSVP.

O representante/colaborador ou ponto de contacto na empresa, no caso de pessoas coletivas, no âmbito da execução de um contrato, ou diligência pré-contratual, celebrado entre essa empresa e o CSVP.

3.3 Que categorias de dados pessoais são tratados no CSVP?

DADOS DE IDENTIFICAÇÃO

EXEMPLOS

INFORMAÇÃO PESSOAL E DE CONTACTO

 

 

Nome, dados de identificação civil ou fiscal, dados necessários para pagamento, morada de faturação, data de nascimento, género, contacto telefónico, endereço de correio eletrónico, carta de condução (este último, por exemplo, para pedidos de test-drive).

No caso dos representantes/colaboradores de pessoas coletivas, somente recolhemos os dados indispensáveis à boa execução do contrato, tais como nome, email e telefone.

SERVIÇO

Produtos comprados ou serviços adquiridos.

PERFIL E INTERESSES

 

Interesses nos produtos ou serviços disponibilizados pelo CSVP.

HISTÓRICO DE CLIENTE

Rácio de satisfação de cliente e resposta a inquéritos de satisfação; ofertas recebidas; viatura(s) adquiridas, incluindo informação sobre modelo, configuração, data de compra, data de registo, matrícula, data da encomenda, data da entrega, do condutor, preço; tipo de contrato e prazo de vigência; rendas; valor residual; histórico de campanhas /respostas; participações em eventos; histórico de reclamações.

 

3.4 Como e quando são recolhidos os seus dados pessoais?

Os seus dados pessoais podem ser recolhidos nas seguintes circunstâncias:

  1. Para efeitos de celebração e execução de contrato, designadamente, quando compra ou adquire um produto e/ou serviço nosso.
  2. Através do website do CSVP quando efetua (i) o pedido de proposta, (ii) a marcação de oficina, (iii) a marcação de um test-drive e/ou (iv) uma avaliação do seu carro.
  3. Quando se desloca a um dos nossos stands, enquanto potencial cliente, e mediante consentimento expresso nos disponibiliza os seus dados pessoais.
  4. Quando subscreve o envio das nossas newsletters, dando-nos o seu consentimento.
  5. Quando participa em eventos organizados pelo CSVP, ou pelas marcas por nós representadas, e mediante consentimento expresso nos disponibiliza os seus dados pessoais.

4. Fundamento, Finalidades e Duração do Tratamento dos Dados Pessoais

Os fundamentos que legitimam o tratamento dos seus dados pessoais pelo CSVP são os seguintes:

Consentimento: os seus dados pessoais podem ser tratados mediante manifestação de vontade, livre, específica, informada e explícita, nos termos da qual aceita, mediante declaração ou ato positivo inequívoco, que os seus dados pessoais sejam objeto de tratamento, através da Proposta de Comunicação para tratamento de dados do CSVP.

Diligências pré-contratuais e/ou execução de contrato: os seus dados pessoais podem ser necessários para o esclarecimento de dúvidas, para lhe apresentarmos uma proposta, para a celebração, execução e gestão do contrato celebrado com o CSVP.

Cumprimento de obrigação legal: os seus dados podem ser necessários para o cumprimento de uma obrigação jurídica a que o responsável pelo tratamento, neste caso o CSVP, esteja sujeito.

Interesse legítimo: os seus dados podem ser necessários para a realização de certas tarefas relacionadas com a atividade empresarial do CSVP, exceto nos casos em que devam prevalecer os seus direitos de privacidade e proteção de dados.

Deste modo, o CSVP procederá ao tratamento dos seus dados pessoais, de acordo com o seguinte:

 

FUNDAMENTO LEGAL

FINALIDADES

CONSENTIMENTO

 

 

Tratamos os dados pessoais dos clientes, e potenciais clientes, mediante consentimento, para finalidades comerciais e de marketing, nomeadamente: campanhas de marketing, eventos, promoções, informação sobre novos produtos, inquéritos de satisfação sobre os serviços prestados pelo CSVP e no âmbito do follow up da venda.

DILIGÊNCIAS PRÉ-CONTRATUAIS E/OU EXECUÇÃO DE CONTRATO

Tratamos dados pessoais para efeitos de celebração, execução e gestão do contrato celebrado entre o cliente e o CSVP, nomeadamente para a elaboração de proposta e de contrato; para o processo de averbamento do automóvel; para o pedido de matrícula; no âmbito de uma reclamação; para a marcação do serviço de oficina; no âmbito da prestação do serviço de reparador autorizado incluindo o serviço de peritagem; na compra de peças para automóveis.

CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO LEGAL

Quando o tratamento for necessário ao cumprimento de obrigações legais, os seus dados pessoais serão transmitidos a entidades policiais e fiscais, por exemplo, para efeitos de faturação, para o processo de registo automóvel; para o pagamento do IUC, identificação de condutor no âmbito de test-drives que resultem na aplicação de uma coima; para o pedido de matrícula; resposta e resolução de eventuais reclamações registadas em Livro de Reclamações.

INTERESSE LEGÍTIMO

 

Tratamos dados pessoais com base em interesse legítimo, nomeadamente para acompanhamento e gestão do negócio; no âmbito do pedido de contacto do cliente via website e redes sociais; para dar resposta a reclamações efetuadas através das marcas das quais o CSVP é representante, por força do contrato de concessão e reparador autorizado, e ainda, resposta a pedidos/reclamações efetuadas através do portal da queixa/DECO ou através de contacto direto com o CSVP; quando necessitamos de contactar o representante de uma pessoa coletiva, no âmbito da execução de um contrato ou diligencia pré-contratual.

 

O CSVP no caso do cliente ser uma pessoa coletiva, por forma a poder cumprir as suas obrigações contratuais, necessita de recolher alguns dados pessoais (nome, email e telefone) do representante ou colaborador dessa empresa, para efeito exclusivamente de permitir a boa execução desse contrato.

Neste caso, o cliente pessoa coletiva deve garantir que os dados recolhidos dos seus representantes/colaboradores são recolhidos e transmitidos ao CSVP de forma lícita (ao abrigo de uma das causas de licitude previstas na legislação aplicável), devendo conferir aos titulares dos dados pessoais, seus representantes ou colaboradores, o direito à informação sobre o tratamento desses dados.

4.1 Prazo de conservação dos dados pessoais

O CSVP conserva os dados pessoais dos titulares apenas durante o período estritamente necessário à prossecução da finalidade para a qual estes foram recolhidos.

Em certos casos, a lei obriga à conservação de dados durante um período específico, nomeadamente no caso de dados necessários para informação à Autoridade Tributária, os quais serão conservados durante 10 anos, conforme legislação em vigor.

Iremos também conservar os seus dados durante o período em que mantiver uma relação contratual com o CSVP. Contudo, podemos manter os seus dados pessoais por períodos superiores à duração do contrato, com base no seu consentimento, para assegurar direitos e deveres relacionados com o contrato ou nas situações em que existir um interesse legítimo do CSVP, respeitando sempre o período necessário à prossecução da finalidade para a qual foram recolhidos.

Não existindo uma obrigação legal especifica, os seus dados serão tratados apenas pelo período necessário ao cumprimento das finalidades que motivaram a sua recolha, e enquanto subsistirem fundamentos legítimos que permitam a sua conservação pelo CSVP.

Em regra, os seus dados pessoais, quando tratados para efeitos de marketing e venda, irão ser conservados até ao prazo máximo de 3 anos contados a partir da recolha do seu consentimento ou do último contacto realizado (consoante o que ocorra em último lugar) e caso, dentro deste período, não tenha retirado o seu consentimento.

Uma vez atingido o prazo máximo de conservação, os dados pessoais serão anonimizados de forma irreversível (podendo os dados anonimizados ser conservados) ou serão destruídos de forma segura.

5. Transmissão dos seus dados pessoais

O CSVP transmite os seus dados pessoais apenas quando necessário para as finalidades descritas supra, nomeadamente, para a prestação de serviços solicitados por si.

Os fornecedores e/ou prestadores de serviços do CSVP, estão sujeitos contratualmente aos mesmos termos e condições de tratamento de dados pessoais que esta, encontrando-se proibidos de utilizar, transferir, divulgar ou registar os dados pessoais do titular para qualquer outra finalidade que não aquela para a qual foram especificamente contratados (ou sem o seu consentimento, conforme aplicável).

O CSVP pode transmitir os seus dados pessoais, consoante a finalidade para os quais foram recolhidos, às seguintes categorias de destinatários: entidades seguradoras, corretores/mediadores, instituições de crédito e financeiras, quando tal for solicitado por si e apenas serão transmitidos os dados necessários ao desenvolvimento da atividade prosseguida por estas entidades.

Os seus dados pessoais podem também ser transmitidos a entidades a quem os dados tenham de ser comunicados por força da lei, como a autoridade tributária.

Ainda, e com o seu consentimento, os seus dados pessoais podem ser transmitidos às marcas representadas pelo CSVP, na qualidade de concessionário e reparador autorizado, nomeadamente à Mercedes-Benz, smart, Mitsubishi, Peugeot, Opel, Volkswagen, Audi e Skôda.

6. Hiperligações para outros websites

Alertamos para o facto de o CSVP não ser responsável pelas práticas de privacidade de terceiros cujos websites têm uma hiperligação no nosso website, não podendo garantir a exatidão ou autenticidade das informações que ali constem. Aconselhamos a leitura das políticas de privacidade de qualquer outro website que esteja ligado ao website do CSVP.

7. Direitos dos Titulares dos dados pessoais e resposta aos pedidos dos Titulares

O CSVP garante a aplicabilidade e cumprimento de todos os direitos do titular dos dados pessoais previstos no Regulamento Geral de Proteção de Dados e legislação nacional em vigor.

Direito de Acesso

Tem o direito de obter, do CSVP, a confirmação de que os dados pessoais que lhe digam respeito são ou não objeto de tratamento e, se for esse o caso, o direito a aceder aos seus dados pessoais e às informações respeitantes a esse mesmo tratamento, por exemplo, pode requerer uma cópia exata da sua compilação e solicitar informação adicional sobre o tratamento que efetuamos.

Direito de Retificação

Também tem o direito de obter, sem demora justificada, por parte do CSVP a retificação dos dados pessoais inexatos que lhe digam respeito, nomeadamente o direito de corrigir ou completar os seus dados pessoais.

Direito ao apagamento dos dados (“direito a ser esquecido”)

Poderá exercer o direito de obter o apagamento dos seus dados pessoais, por parte do CSVP, e sem demora injustificada, desde que: os dados deixem de ser necessários para a finalidade que motivou o seu tratamento; quando retirar o seu consentimento e não se verifiquem outros fundamentos válidos para a sua conservação; quando se opuser ao tratamento e não existirem interesses legítimos prevalecentes por parte do CSVP, bem como nos demais casos legalmente previstos.

Direito de Portabilidade dos Dados

Tem o direito de receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido ao CSVP, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, bem como o direito de transmitir esses dados a outro responsável pelo tratamento (se tal for tecnicamente possível), e se o tratamento se basear no consentimento ou num contrato, e se o tratamento for realizado por meios automatizados.

Direito a retirar o consentimento

Pode, a qualquer momento, alterar o seu consentimento, limitá-lo a determinados tipos de tratamento ou retirá-lo, no entanto, a retirada do consentimento não compromete a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado.

Direito de Oposição

Poderá ainda opor-se, a qualquer momento, ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito, quando não existam razões imperiosas e legítimas para o tratamento que prevaleçam sobre os seus interesses, direitos e liberdades, ou para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial.

Importa ainda acrescentar que tem o direito de se opor, a qualquer momento, ao tratamento dos seus dados para efeitos de comercialização direta. Neste caso, o CSVP compromete-se a cessar o tratamento dos dados para tal finalidade.

Direito à Limitação do Tratamento

Em determinadas situações tem o direito de obter do CSVP a limitação do tratamento dos seus dados, nomeadamente se contestar a exatidão dos dados pessoais durante um período que permita ao CSVP verificar a sua exatidão, nos casos em que os dados já não são necessários para as finalidades do tratamento mas sejam na mesma requeridos pelo titular para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito em sede de um processo judicial e ainda quando se opuser ao tratamento, até se verificar que os motivos de interesse legítimo do CSVP prevalecem sobre os seus, bem como nos demais casos legalmente previstos.

Direito a não ficar sujeito a nenhuma decisão automatizada

Tem o direito de não ficar sujeito a nenhuma decisão tomada exclusivamente com base no tratamento automatizado, incluindo a definição de perfis que produza efeitos na sua esfera jurídica ou que o afete significativamente de forma similar.

 

7.1 Exercício dos seus direitos

Poderá exercer os seus direitos de forma gratuita, exceto se se tratar de um pedido manifestamente infundado ou excessivo, caso em que poderá ser cobrada uma taxa razoável tendo em conta os custos.

Iremos responder aos seus pedidos no prazo máximo de 30 dias, salvo nos casos de pedidos de maior complexidade.

Com efeito, poderá exercer os seus direitos através do seguinte endereço:

Correio eletrónico: dpo@csantosvp.pt

Ainda assim, e caso não esteja satisfeito com a nossa resposta após o exercício de algum destes direitos, tem o direito de apresentar reclamação junto da CNPD.

8. Medidas Processuais e Técnicas de Segurança

O CSVP faz uso de medidas físicas, tecnológicas, organizativas e de segurança adequadas à proteção dos seus dados pessoais de forma a proteger os dados pessoais que nos são disponibilizados contra a sua difusão, perda, uso indevido, alteração, tratamento ou acesso não autorizado, bem como contra qualquer outra forma de tratamento ilícito.

9. Cookies

Poderá consultar a nossa Política de Cookies aqui.

10. Atualização da Política de Privacidade

O CSVP, reserva-se no direito de, a qualquer momento, atualizar a presente Política de Privacidade. Deste modo, recomenda-se a consulta periódica desta política no nosso website para se manter informado sobre o tratamento dos seus dados pessoais.

Sem prejuízo da consulta desta política no nosso website, o CSVP irá informá-lo das alterações efetuadas através dos vários canais de comunicação por esta utilizados e por si selecionado.

Esta Política de Privacidade foi atualizada pela última vez em 18-05-2017.